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Natureza Jurídica

A Associação de Socorros da Freguesia da Carvoeira (ASFC) é uma pessoa colectiva registada com o nº 502 985 011, de direito privado e utilidade pública conforme consta do despacho publicado no Diário da República II Série, nº298 de 28 de Dezembro de 2000.

Certificada por escritura Pública de 15 Julho de 1992, registada com o nº 142-C no 1º Cartório Notarial de Torres Vedras, com publicação no Diário da Republica nº209 III Série, pag.16505 de 10 Setembro de 1992.

Alvará do INEM nº173, com certificação para Transporte de Doentes, no âmbito do território nacional, de acordo com o Decreto-lei nº38/92 de 28 de Março de 1992.

Após a alteração dos Estatutos para IPSS, aprovados pela Direcção Geral da Segurança Social e registados em 14 de Dezembro de 2004, no livro nº10 das Associações de Solidariedade Social sob o nº120/2004 a fls.116 verso e 117.

 

 

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